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Votações Nominais


As votações nominais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) são procedimentos pouco frequentes, refletindo o ambiente político atual e os acordos estabelecidos entre os parlamentares desta Legislatura. A prática predominante no Plenário é a votação simbólica, realizada de forma consensual. Nesse modelo, os deputados manifestam suas posições por meio de gestos ou expressões orais, sendo o resultado proclamado pelo presidente da sessão com base na percepção da maioria presente. Esse padrão de atuação, baseado em entendimentos prévios e articulações políticas, reduz a necessidade de votações nominais, que ocorrem apenas em situações específicas e de maior relevância, quando se faz necessário registrar individualmente o posicionamento de cada parlamentar. As votações nominais, quando realizadas, são devidamente registradas nos sistemas legislativos e integram os documentos oficiais da Casa, como as atas das sessões. (Fonte: Departamento de Plenário).

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LEGISLATURA SESSÃO MATERIA DETALHE
31ª Legislatura 10.ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o auxílio alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 4.ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 02/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/26 - Altera a Lei n.º 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece, e dá outras providências.
31ª Legislatura 11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012.
31ª Legislatura 14.ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 24/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.502/26 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o quadro de cargos na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, e dá outras providências.
31ª Legislatura 14.ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 05/2026 - MATÉRIA - 05/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de 2025.
31ª Legislatura 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA BLOCO DE MATÉRIAS - 49/2026, 50/2026, 106/2026, 670/2025, 736/2025, 770/2025 e 957/2025.
31ª Legislatura 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 02/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.029 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da administração estadual.
31ª Legislatura 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 06/2023 -PL oriundo da Mensagem n.º 9.034 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF.
31ª Legislatura 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 09/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.033 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 37/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.060 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.533, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 42/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.065- Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 46/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.070 - Autoria do Poder Executivo – Promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 43/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.067 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
31ª Legislatura 4.ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PEC nº 03/2013 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Confere nova redação ao art. 210 e ao art. 258 da Constituição Estadual. (2º TURNO)
31ª Legislatura 22.ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 21/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.193 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Ceará - UFC as edificações, as benfeitorias, e as acessões construídas no imóvel que indica.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 31/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.203 - Autoria do Poder Executivo - Cria e aumenta vantagens aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 32/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.204 - Autoria do Poder Executivo - Altera as Leis n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. (com parecer favorável)
31ª Legislatura 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 23/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.195 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.698, de 14 dezembro de 2018, que autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará - CearaPar.
31ª Legislatura 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 28/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.200 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 37/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.208 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.552, de 1.º de março de 2014, para alteração e ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC.
31ª Legislatura 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 34/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.206 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivo à Lei n.º 18.638, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
31ª Legislatura 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 43/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.213 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.012, de 1.º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura.
31ª Legislatura 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 04/2024 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.214 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 44/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.216 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com garantia da União.
31ª Legislatura 45.ª (QUDRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 46/2024 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.218 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.264, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional.
31ª Legislatura 45.ª (QUDRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 45/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.217 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.
31ª Legislatura 59.ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL nº 75/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.249/2024 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
31ª Legislatura 59.ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL nº 74/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.248/2024 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
31ª Legislatura 61.ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL nº 73/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.246 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA.
31ª Legislatura 61.ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL nº 79/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.253 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.016, de 10 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 99.ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL 1075/2023 – Autoria do Deputado Felipe Mota e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira, Osmar Baquit e Queiroz Filho - Dispõe sobre a modificação do art. 28-B, renumera os §§ 1.º e 2.º e acrescenta os §§ 3.º, 4.º, 5.º e 6.º
31ª Legislatura 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 369/2024 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.
31ª Legislatura 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL 367/2024 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Anielle Francisco da Silva.
31ª Legislatura 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL 437/2024 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Ribeiro Uchôa. da Silva.
31ª Legislatura 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PL 39/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM. da Silva.
31ª Legislatura 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 41/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.373 – Autoria do Poder Executivo – Cria a Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
31ª Legislatura 43.ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 08/2025 – PL Complementar oriundo da Mens. n.º 9.372 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará
31ª Legislatura 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 33/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.363 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício de 2026. (LDO)
31ª Legislatura 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 46/2025 - PL oriundo da Mens. n.º 9.378 - Autoria do P. Executivo - Autoriza o P. Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará situado em Horizonte
31ª Legislatura 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 47/2025 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.379 - Autoria do Poder Executivo – Institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do Poder Executivo.
31ª Legislatura 5.ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 1º TURNO - PEC nº 10/2023 - Autoria do Poder Executivo - Proposta de Emenda Constitucional oriunda da Mensagem nº 9.167/2023 - Prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor
31ª Legislatura 65.ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 50/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.383 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. (BB), e dá outras providências.
31ª Legislatura 65.ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 56/2025 – PL oriundo da Mensagem n.º 9.391 – Autoria do P. Executivo – Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos EUA.
31ª Legislatura 65.ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 130/2024 – PL oriundo da Mensagem n.º 9.310 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da bíblia e demais livros sagrados de religiões professadas no país, nas escolas da rede pública estadual de ensino.
31ª Legislatura 75.ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 64/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.402 - Autoria do Poder Executivo – Promove Reestruturação Orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 14.ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 06/2026 -Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.504/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 366, de 27 de novembro de 2025.
31ª Legislatura 106.ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 110/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.138 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para a organização da sociedade civil que indica.
31ª Legislatura 121.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 07/2023 - PDL de Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.
31ª Legislatura 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 134/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.164 – Autoria do Poder Executivo – Institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará e dá outras providências.
31ª Legislatura 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 136/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.166 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
31ª Legislatura 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 137/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.168 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.310, de 12 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e sobre a Estrutura da Administração Estadual.
31ª Legislatura 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 141/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.171 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.394, de 7 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
31ª Legislatura 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 27/2023 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.162 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do Serviço Público Regular Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário.
31ª Legislatura 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - PEC nº 03/2013 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Confere nova redação ao art. 210 e ao art. 258 da Constituição Estadual. (1º TURNO)
31ª Legislatura 6.ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - 2º TURNO - PEC nº 10/2023 - Autoria do Poder Executivo - Proposta de EC oriunda da Mensagem nº 9.167/2023 - Prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor
31ª Legislatura 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - Projeto de Resolução n.º 08/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
31ª Legislatura 4.ª (QUARTA) SESSÃO ESPECIAL DA 1ª. (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - VETO Nº.: 01/2023 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 01/23 - Veto parcial, por inconstitucionalidade material, aposto ao Autógrafo de Lei n.º 64/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021.
31ª Legislatura 5.ª (QUINTA) SESSÃO ESPECIAL DA 1ª. (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - VETO PARCIAL ao AUTÓGRAFO DE LEI N.º: 143/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 69/2023 – Autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre o fornecimento de fardamento escolar no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
31ª Legislatura 36.ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA MATÉRIA - Projeto de Resolução n.º 11/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos.
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